Poderes

5/1/2009
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. diretor, não posso deixar de manifestar minha decepção diante do que votou, hoje, o Ministro Joaquim Barbosa. Ele que me contemplara com a manifestação sobre a inconstitucionalidade da lei que o STE prolatara, irregularmente; agora, em seu voto, voltou atrás: diz que já que o Legislativo não se manifestou (note-se que está em pauta para se manifestar) ele afirmou, constitucionalidade do Judiciário, como se o Judiciário pudesse criar e editar leis. Essa manifestação do Ministro deu-se no dia 11 ou 12 do corrente, quanto a inconstitucionalidade da lei sobre a fidelidade partidária. Agora, se o Legislativo manifestar-se contrário, o que sucederá, se como de vezes anteriores levam anos para resolver? Para mim, caberia perdas e danos contra os Ministros do STF, pessoalmente, no mínimo pecuniária. Só assim, poríamos os pontos nos is quanto à Justiça nesta Terra, porque não há. Esse acontecimento fez-me lembrar quando o ministro Décio Miranda, de saudosa memória, porque faleceu, disse da inconstitucionalidade como relator, de minha representação contra Lei do sr. Laudo Natel, efetivando mais de 600 professores sem concurso, como supervisores pedagógicos, termo criado pelo então Presidente da Associação dos Professores primários, hoje também falecido, para 'embanar' o ensino médio, o que conseguiu. Foi aquele Ministro admoestado e contrariado pelo então Ministro Moreira Alves, que disse que era inconstitucional a lei, dando-me razão. O Ministro admoestado, voltou atrás, dando voto ao interventor; porém, quando os 'prejudicados' ou os que se diziam prejudicados, mas foram beneficiados (como verão após). tentaram impedir que meu processo vingasse, colocou-se novamente contra ele; mas não adiantou em tese, perdeu juntamente com outro Ministro célebre da Ditadura, também falecido por 9 a 2.Mas creiam: o acórdão do STF não foi cumprido, nem pelo sr. Laudo Natel, nem pelo sr. Montoro, Maluf e nem pelos sucessores, Quércia, Fleury etc.etc. da oposição, o que prova que são farinha do mesmo saco: não merecem confiança. Eis porque ninguém conta mais com meu voto."

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