Lei do Abate 19/10/2004 Artur Forster Joanini “Caro Editor: ao responder ao engenheiro Paulo Sérgio (Migalhas 1.029 - Migalhas dos leitores - Lei do Abate), V. Sa. comete um equívoco, pois o nosso ordenamento jurídico ADMITE SIM A PENA DE MORTE, mas apenas em casos de guerra declarada e sob as condições legais do Código Penal Militar. Saudações.” Envie sua Migalha