Crise financeira

20/1/2009
Raquel Cavalcanti Ramos Machado - advogada e professora universitária

"Na sociedade capitalista, o êxito do setor privado é relevante para o equilíbrio econômico. Houve mudança no meio pelo qual se considera possível obter progresso equilibrado, tendo mudado também a forma como o Estado se relaciona com a economia. Evoluiu de liberal não-intervencionista para Estado do bem-estar social e, por fim, antes da atual crise, para modelo intermediário conhecido como Estado subsidiário. Diante da crise, os governos vêm oferecendo ajuda à iniciativa privada como pouco se viu, o que não se ajusta a nenhum dos modelos teóricos indicados. Assim, não se tem clara noção dos efeitos desse auxílio, sendo importante refletir sobre os limites a serem impostos para que se evite desperdício de dinheiro público. Para entender sua utilidade, basta analisar a causa do problema, e a adequação dos meios empregados para solucioná-lo. Qual o motivo e o fim de toda a ajuda? Evitar o colapso do mercado, a quebra de empresas e do próprio sistema capitalista. Esse motivo é aceitável considerando que o modelo capitalista, apesar de seus defeitos, é o que se mostra mais conciliável com os anseios de liberdade. Mas a ajuda às empresas, da forma como vem sendo pensada, alcançará esse fim e condiz com o papel do Estado? As causas da atual recessão são complexas, mas não se pode ignorar que um de seus catalisadores, que tem provocado a retração dos mercados, é o receio de redução de salários e perda de emprego. A ajuda a empresas faz com que tenham menor necessidade de redução de custos, inclusive com pessoal. Entretanto, a iniciativa privada busca o maior lucro possível, podendo ocorrer que, mesmo com a ajuda, se promovam demissões. Ademais, não se pode ignorar que o risco é da essência da atividade empresarial. É o que legitima o lucro, sendo contraditório que o Estado socorra aqueles que, nessa atividade de risco, não tiveram o sucesso desejado. A ajuda do Estado deve garantir o equilíbrio da economia e promover princípios básicos, evitando o desemprego. Assim, o Governo deve condicioná-la à adoção de condutas por quem a recebe, como a manutenção de empregos, importante, para a própria iniciativa privada."

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