Refúgio

9/2/2009
Leônidas Magalhães de Alcântara

"Mais uma (sim, mais uma) contradição !!! 'Ninguém' --- aquele mesmo que também se diz incansável defensor da constituição e, principalmente, da maltratada língua de Camões, que foi professor disso e daquilo, que diz que aqui tem um bando de semi-analfabeto, que juiz não sabe aplicar a legislação, que o entendimento do Juiz é dispensável, etc, etc, etc --- escreveu : 'Vamos ver criminosos passeando por aí por ineficiência do Judiciário, como vemos com aquele que assassinou friamente e covardemente uma mulher, com tiros pelas costas, na cabeça e se encontra livre. (...)' Não transcrevo o restante da migalha, posto que, 'com venia' ou 'sem venia', a pataquada fala por si. Sem me contaminar pela falsa humildade que 'Ninguém' declara ter, vamos à derradeira tentativa de iluminar caminhos que já estão meio escuros, talvez por guardarem boa carga ransosa da época da Ditadura, do exercício ainda romântico da advocacia, do medo trazido pela palmatória ou mesmo de uma visão míope e estrábica de mundo (ao menos do mundo atual). Eu mesmo já havia escrito o que aquilo que ele disse sobre o convívio com criminosos soltos por aí, que isso é algo pavoroso, que não se pode aceitar tamanha inércia (tudo isso feito pelo Genro menos querido da sogrona) e, parece-me, a pobre migalha não foi lida por 'Ninguém'. Agora vejo, de camarote, 'Ninguém' chegar às raias do absurdo, dizendo que o Legislativo deveria alterar as leis de modo que o Judiciário não as aplique 'contra legem' sob pena de ser punido. Isso, para não dizer outra coisa, um tiro no pé e um enorme retrocesso. Trocando em miúdos, seria como se o Diário Oficial trouxesse o seguinte : 'Independência dos três poderes ? Lero-Lero ! É pegadinha !!! A Lei diz como a juizada passará a aplicar as Leis ! A Lei, tal e qual equação matemática, virá pronta do forno e pimba: sentença do tipo 'nissin miojo', que fica pronta em três minutos. Pega-se o caso, aplica-se a fórmula, transmite-se tudo para um mega-computador localizado no décimo subsolo do STF via 'bluetooth' e, voilá, já está prontinha a sentença. É o início de um novo tempo !!!' A considerar a carga de trabalho que o Prof. Coppola (saudades da querida FDSBC) bem descreveu nesse portentoso rotativo cibernético, essa medida seria uma espécie de alívio para os juízes, especialmente para aqueles que não fazem muita questão de botar a cachola para funcionar e que não fazem questão em perder míseros minutos lendo o que os advogados escrevem (parcela ínfima de tão nobre categoria, quero crer). Isso seria o mesmo que ignorar a independência do Juiz, seria o mesmo que podar-lhe as asas ao aplicar a lei em determinado caso concreto. A liberdade do juiz viraria lixo, letra morta, totalmente inútil! Mas não !!! 'Ninguém' quer aplicar equação matemática ! Esquecem-se das circunstâncias, ignoram-se as peculiaridades e pronto ! 'Ninguém' quer falar em Justiça !!! E como desgraça pouca é bobagem, 'Ninguém' ainda manda os colegas de volta aos bancos da escola! 'Ninguém' diz que por essas bandas não tem Jurista!! Aqui não, cara pálida!!! Salta com essa prepotência pra lá ! Não me venha dizer que o Genro está certo, defendendo que 'Ninguém' não é simpatizante desse ou daquele partido !!! Não me venha apresentar lição inoportuna do que é ou não certo, de forma prepotente e descabida, contrariando a maior parte das opiniões aqui expressas. O sr., 'Dr. Ninguém', precisa refletir um pouquinho mais e concluirá, sem fazer lá grande esforço, que isso aqui não é o País das Maravilhas (aquele mesmo, da Alice), que o STF tem um sem número de ADIN's em função da falta de técnica da legislação escrita 'neste país', e que grande parte das besteiras legislativas que emanam do Planalto Central tiveram nascedouro em mentes radicais, deslumbradas e desprovidas de melhor raciocínio jurídico. Enquanto houver tanta gente despreparada em Brasília, alguns até envolvidos com castelos dos contos de fada, isso continuará acontecendo. E é, sim, o Poder Judiciário que solucionará, dentro daquilo que a Constituição estabelece, o sem-número de conflitos que continuarão por aparecer. Direito não é matemática, Professor !!! E se assim fosse, Juiz seria Engenheiro, Matemático, Físico, etc! Tenha a santa paciência !!! E antes que eu me esqueça, não é a crítica a arma do advogado, do jurista ou de quem quer que seja. A arma do advogado é a PALAVRA, esta, sim, em sentido lato, seja para criticar, seja para elogiar... seja até mesmo para disparar uma saraivada de impropérios, como reiteradamente tem feito o senhor, Dr. 'Ninguém'. Já passou da hora do senhor se limitar a dar a sua opinião, sem expor ou criticar, da forma inapropriada como tem feito, os pensamentos alheios. E tenho dito.

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