Inspeção da ONU

a) Teve ''pleno acesso'' às informações solicitadas, colhidas em mais de 60 reuniões com cerca de 500 pessoas, entre autoridades públicas, juízes, advogados, integrantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil. Foi recebido pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal;

b) Índice mais alarmante detectado no Brasil não é o alto nível de violência registrado nas grandes metrópoles, mas sim o crescente índice de criminalidade em geral, dando como exemplo o fato de que, em Belém (PA), para cada seis presos libertados por dia, 15 outros entram no sistema prisional;

c) Em muitas cidades do interior do nosso país, ''a ligação dos juízes com os setores que detêm o poder político e econômico acaba por afetar a independência do Judiciário e explica o alto nível de impunidade";

d) O especialista da ONU deu ênfase, também, à falta de acesso da população mais pobre à Justiça, situação que para ele é agravada quando se trata de ''grupos particularmente vulneráveis'', como crianças, adolescentes, mulheres, indígenas, homossexuais, negros, idosos;

e) Fez críticas, ainda, ao sistema processual brasileiro, que prevê uma pluralidade de recursos protelatórios. Citou uma informação do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que já detectou 34 recursos num só processo;

f) Quanto à emenda da reforma do Judiciário, Despouy, assim se posicionou:

f.1) mostrou-se favorável ao poder investigatório do Ministério Público nos inquéritos penais;

f.2) propôs ''transparência'' de um Conselho Nacional da Justiça com pessoas estranhas ao Judiciário; e

f.3) sugeriu a adoção da "súmula vinculante" como um dos meios de ''reduzir a morosidade na prestação jurisdicional''. Estes são alguns dos aspectos negativos que constarão no relatório que Despouy fará publicar, provavelmente, em janeiro, para ser apreciado em março pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. Em caso de aprovação, o relato passará a ser uma ''recomendação'' da organização internacional ao governo brasileiro. Excetuando-se a opinião, personalíssima, do relator sobre a reforma do Poder Judiciário, atendo-se às críticas e recomendações, pergunto: se isto for confirmado ou não no relatório final ou recomendação da ONU, há alguma surpresa ou novidade?

Meus concidadãos, reflitam: 34 recursos em um só processo?? Isso é JUSTIÇA?"