Artigo - Controle de Convencionalidade: Valerio Mazzuoli "versus" STF

"Excelente a reflexão de Luiz Flávio Gomes. Tema moderníssimo e, de fato, bastante explorado (Migalhas 2.173 - 1/7/09 - "Controle de convencionalidade" - clique aqui). Agora, é inaceitável o entendimento que prevaleceu no STF quanto aos tratados que versam sobre direitos humanos, ao se considerar a 'cláusula aberta dos direitos fundamentais', prevista no §2º do Art. 5º, CF. Essa norma não tem valor? Ela é extremamente clara. Filio-me à tese de Mazzuoli, que é também defendida pela importante Prof. Flávia Piovezan."