Artigo - O artigo 244-A do ECA e o gravíssimo erro do STJ

"Interessante frisar que a decisão do STJ condena a adolescente à prostituição até o final de seus dias (Migalhas 2.173 - 1/7/09 - "Esclarecimentos" - clique aqui). Explica-se: em caso de condenação do cliente eventual estar-se-ia combatendo o mercado sexual e impedindo o respectivo pagamento dos 'programas' realizados pelos clientes ditos eventuais em favor das prostitutas adolescentes, que, caso houvesse intervenção do Estado, poderiam e seriam forçadas à recuperação."