Judiciário

"Prezadas companheiras de alegrias e tristezas, bom dia. Nesta manhã, li, em O Estado de São Paulo, um artigo assinado por Roberto Macedo com o titulo "Juízes – por que só advogados?". Vocês tem acompanhado a luta que venho tendo nesses últimos anos sobre a qualidade dos ensinos jurídicos, a perda de oportunidade dos jovens advogados ao exercício sério, eficiente e ético da profissão, a indiferença do Poder Judiciário diante das criticas que a sociedade esfomeada de justiça tem clamado e, porque não menos, a abulia dos advogados em enfrentar os novos desafios sociais e políticos, uma vez que interessados apenas ou em ganhar muito dinheiro (alguns) ou sobreviver (milhares). Esse economista, autor do artigo, está reproduzindo o que outro economista, Gesner de Oliveira, quando Presidente do CADE, apoiava, ou seja, desregulamentação da advocacia, desnecessidade de inscrição da Ordem, não obrigatoriedade da prática da advocacia ser confiada com exclusividade a profissionais graduados em ciências jurídicas e aprovados no Exame de Ordem. Ao longo de anos, temos visto o esvaziamento da advocacia de forma brutal: o Código de Defesa do Consumidor, lançado pelo senador Cólor de Melo, já dispensava a participação de advogados, depois vieram o Juizado de Pequenas Causas, a desnecessidade do advogado nas importantes questões trabalhistas, nos processos administrativos, chegando agora a separação judicial e ao divórcio. Caminhamos para uma encruzilhada que não vão bastar todas as mandigas da melhores benzedeiras do país para resolver os problemas do tsunami ou enxame de novos bacharéis que pululam ou vão pulular todos os anos das faculdades de direito. Que fazer? Em primeiro lugar, precisamos começar a distinguir quem tem vocação para ser advogado de verdade. Aterrorizei-me algumas vezes quando dei aulas para universitários em diversos Estados e coloquei a questão. Normalmente, para alunos cursando o 4º ou 5º anos, numa classe de 50, em número aproximado, apenas 8 ou 10% pretendiam ser advogados. O restante, juízes, promotores, procuradores, delegados de policia (preferencialmente federais), empregados públicos etc.: queriam sentar em cima do pudim, porque é mole, com boas remunerações, poucas responsabilidades, ausência de cobranças e "soldo" garantido. O restante, mesmo os que tinham boa formação ou com bom extrato econômico, optavam por ser funcionários de escritórios de grande porte. À pergunta subseqüente, que lhes formulei a respeito de como pretendiam desempenhar o papel de cidadão e o exercício da cidadania, considerando que o Estatuto da OAB coloca essa atuação do advogado como íncita para a defesa, resguardo e preservação do regime democrático. Todos eles se consideraram direitistas: Estado mínimo, desregulamentado, nenhuma participação do governo na economia, extinção das empresas públicas e do sistema de previdência estatal, fronteiras abertas, mercados livres e tudo quanto mais compõe o receituário neocapitalista, conforme lhes foi passado nas faculdades e nas mídias comprometidas. Então, diante deste quadro, eu passei a refletir outra vez mais. Para que serve o Estado? Recordo-me do saudoso Professor das Arcadas, José Carlos Ataliba Nogueira, que defendia e defendeu a tese publicada no livro "O Estado é meio e não fim". Instaurada a anarquia com o neocapitalismo, a economia foi pautada, inspirada e manipulada com licenciosidade. O resultado que tivemos neste ultimo decênio foi desastroso: aumentou a pobreza mundial, a classe média foi extinta, graça criminalidade em todos os seus quadrantes, atuações e vínculos, a corrupção campeia, o cinismo predomina e o egoísmos é o motor da falta de vergonha. Encerro, embora muito magoado, fazendo auto crítica: seremos nós advogados autênticos e capazes de enfrentar essa onda? Que faremos para detê-la? O artigo do economista Roberto Macedo demonstra a sua prevenção fascista contra os advogados. Apóia sua dissertação em casos isolados dos EUA, onde a justiça não é a melhor do mundo, nem a menos corrupta, nem a menos proba. Um só exemplo bastaria para liquidar a parafernália dos argumentos macedianos: a criminosa eleição de George W. Bush no primeiro mandato. Assisti o julgamento na Suprema Corte e vi como funcionou. Tenho fé na vocação de muitos jovens advogados. Tenho convicção de que os jovens advogados, sentindo na pele o que está ocorrendo nas faculdades, nas corporações de advogados, na política e nos meios sociais, se aglutinarão e farão valer a sua cidadania de forma contundente, seja por comportamento exemplar, seja nos exemplos que darão, seja nas atividades proativas. Comungo com Obama de que a esperança, por ser de virtude divina, aliada a participação, nortearão os traçados para mudanças radicais no estado das coisas. Isso será ocasionado pela participação social de advogados vocacionados, pois dispensamos advogados meramente técnicos ou advogados dublê de economistas ou travestidos como tais.

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