Cana-de-açúcar

2/7/2009
Edgar Marques Xavier

"É um absurdo que, em tempos hodiernos, com todo respeito à 4ª Turma Cível do TJMS, os juízes pautem pelo individualismo exacerbado, em detrimento à coletividade e aos princípios coletivos ínsitos na Magna Carta, advindos da evolução da 3ª dimensão dos direitos e garantias fundamentais (CF, 225, ...). Pensamentos como esse sepultam o constitucionalismo hodierno, inspiração necessária para a evolução do Estado Social Democrático, que promove a evolução dos direitos da humanidade. Enquanto o mundo inteiro vem caminhando no sentido da universalização completa dos direitos fundamentais, decisões como esta privilegiam parcela restrita de pessoas, sem justificativa idônea e constitucional."

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