Judiciário 7/7/2009 Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 "Sr. diretor, havia lido o artigo do Roberto Macedo no Estadão, e não lhe tinha dado tanta importância, mesmo porque, para mim, era sugestão de alguém fora da área judiciária, e há tantos. Aí li a mensagem do Professor Jayme Vita Roso, a sua preocupação, em Migalhas, tendo em vista o que vem acontecendo com a carreira e aí preocupei-me (Migalhas dos leitores - clique aqui). Formei-me em uma época em que havia pouquíssimas faculdades de Letras: em São Paulo só três; dezenove anos depois em Direito, quando já haviam criado algumas, hoje são centenas. Leio que a OAB reprova cerca de 80% dos que pretendem advogar e nestes cerca de vinte anos que advogo, esbarro no péssimo Judiciário que temos, e que eles os juízes também advêm de faculdades de advocacia, as mesmas que formam ou deformam bacharéis; mas não é isso só que me preocupa; o que me preocupa é a política, é a deformação das leis, elaboradas por parlamentares, com excesso de direitos e prerrogativas, a favor deles, para elaborá-las, e isto contamina tudo. Ontem assisti na tv a um julgamento no STF, de um parlamentar que teria estuprado uma senhora; e pior, tão somente a aceitação da denúncia. Coisa sem cabimento, sem nexo. Li que o preclaro Professor Jayme Vita Roso criticou o Judiciário e a justiça dos Estados Unidos. Será que lá também é assim? Essa contaminação advém-nos de outros povos que consideramos cultos? Ao deparar-me com aquele julgamento, cheguei a uma conclusão: tudo tem que ser mudado. Não temos condição, com essa formação, quer do executivo, quer do legislativo, quer do judiciário, de termos justiça. É preciso reelaborar as leis, principalmente a CF/88, se quisermos justiça, e dela não devem participar, quer executivo, quer legislativo, quer judiciário, em causa própria, pois puxam as brasas para suas sardinhas, visam potenciar o que julgam seus direitos, quase sempre contra o direito do povo. Faz-me lembrar da frase latina: 'Do ut des, facio ut des, do ut facias, facio ut facias' (dou para que me dês, faço para que me dês, dou para que faças, faço para que faças.) É só examiná-la e examinar as leis que dela decorrem. Eu ficaria horas citando-as; mas vamos aos privilégios: julgamentos por câmaras especiais para juízes, promotores de justiça, parlamentares,em quaisquer delitos. É claro que nossa CF/88 fala em todos iguais perante as leis, porém as leis discriminam, não são as mesmas, logo... Li alhures que a constituição deve ser um direito do povo. Não tem sido. E isto tem de ser mudado se quisermos democracia, na acepção da palavra. Atenciosamente," Envie sua Migalha