Expurgos do FGTS

16/12/2004
Alexandre de Macedo Marques

"Ainda o tema "Expurgos do FGTS" abordado pelo Dr. Carlo Rêgo Monteiro - escritório Veirano Advogados (Migalhas de peso – Expurgos do FGTS - Lei Complentar 110/2001 – prescrição - clique aqui). Sugiro que fosse aprofundado o tema tendo em vista que muitos de nós, não especialistas em Direito do Trabalho, têm interesse no assunto: 1 - Os cálculos dos expurgos só estiveram disponíveis pela CEF em meados de 2003. O reconhecimento oficial destes valores firmaria definitivamente o direito sobre os expurgos. A Lei complementar 110/2001 apenas estabelece uma expectativa de direito. 2 - Como ficam as sucessivas decisões do TST que reconheciam, como início do prazo prescricional, o crédito dos expurgos pela CEF e que, parece-me, era a orientação. predominante? 3 - Qual o prazo prescricional? 2, 5 ou 20 anos?"

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