Ministério Público na berlinda

20/12/2004
dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval

"O dr. Eliseu Mota Jr., em "Migalhas" do dia de ontem, afirma que o Ministério Público que serviu à Ditadura foi o militar. Conseqüentemente, não seria verdade o que o meu querido Amigo Dr. Saulo Ramos escreveu sobre o Ministério Público em geral, incluindo o federal e o estadual. Todavia, cumpre restabelecer a história da época. O Ministério Público Militar atuava, especificamente, no IPM (Inquérito Policial Militar) e nas ações que dele derivavam. Mas o IPM investigava a vida de todo mundo, sindicalistas, jornalistas, professores, e extraía peças dos autos com remessa ao Ministério Público Estadual ou Federal, conforme a vítima. A história revela, ainda, que diversos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, naquela época tiveram atuação marcante na perseguição política em ações movidas contra civis que não podiam responder perante a Justiça Militar. Além dessas ações penais, silenciou diante da tortura e se insurgiu contra o "habeas corpus" impetrado por presos políticos encarcerados no navio-prisão "Raul Soares", ancorado no porto de Santos. Por fim, na Comissão Geral de Investigações (CGI) criada pelos militares na cidade de São Paulo e que funcionava em Cumbica, oficiava pelo Ministério Público um Procurador de Justiça de São Paulo."

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