Anuidade OAB

21/12/2004
Gustavo Heinz Schmidt Wiggers

"Mais um colega, Dr. Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior, (Migalhas 1.071) questiona as razões para o valor exacerbado de nossa anuidade de Conselho de Classe. Pois bem, com base nisso pergunto: 1) Há, realmente, necessidade da OAB ou Caixas de Assistência possuírem Óticas, Livrarias (até entendo), Farmácias?; 2) Enfim, o papel da OAB é fiscalizador ou promovedor de benesses que nem todos advogados querem pagar?; 3) É justo pagarmos uma anuidade elevada para mantermos formalidades, como, por exemplo, uma sede praiana, que nem todos advogados têm interesse em usar?; 4) E, por fim, não é o caso da OAB ter suas contas auditadas pelo TCU (apesar de acórdão em sentido contrário do STJ), bem como realizar licitação para compra de materiais e realização de serviços e concurso público para contratação de seus servidores?; 5) Sugestiono aos colegas advogados e migalheiros que apóiam esse brilhante meio virtual de comunicação, a se pronunciarem sobre esses palpitantes assuntos e concito-vos a escreverem sobre se a "OAB é ou não Autarquia de Regime Especial e, sendo, assim, se licitação e concurso público não seriam obrigatórios de realização na mesma." Feliz Natal a todos e, em especial, aos Colaboradores de Migalhas."

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