Leão petista

6/1/2005
Grace Gosson - Menezes e Lopes Advogados

"O aumento da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as prestadoras de serviços optantes do lucro presumido só vem a corroborar a sede insaciável e inconseqüente de arrecadação do Governo, cujos propósitos, longe de atenderem aos utópicos objetivos constitucionais de redução de desigualdades, promoção do bem de todos e estímulo à livre iniciativa, vêm se confirmando no sentido de dar tão somente efetividade aos conchavos políticos travados no Congresso Nacional. Essa prática, a nosso ver, legitima a sonegação fiscal pelos contribuintes, à medida que se ignora os fins para os quais os tributos foram instituídos."

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