Sarney 27/8/2009 Alfredo Martins Correia - OAB/SP 104.054 "Arguto editor-chefe: soube, por seu intermédio, que o presidente do senado José Sarney prepara uma PEC cujo teor retira do congresso o direito de apresentar moções de falta de decoro parlamentar contra seus pares (Migalhas 2.214 - 27/8/09 - "Depois do cartão vermelho"). Tais moções, como se sabe, uma vez aprovadas pelo conselho de ética da casa redunda em votação que pode cassar o mandato do congressista indecoroso. Quer Sarney que o STF seja o órgão responsável por receber e processar tais pedidos. Aí bate-me uma insurgente dúvida:Qual a motivação de sua excelência em apostar suas fichas em tal PEC? Seria para dar um tom mais formal, legal mesmo, ao processo de apreciação de quebra de decoro, retirando-o da esfera política e enclausurando-o em instituição apolítica e, como tal, acima de qualquer suspeita de favorecimento? É tentador, no entanto, pensar que ambas as Casas, tanto a emissora da proposta bem como a destinatária são órgãos políticos. A primeira, pela sua própria natureza e a segunda pela sua característica constitucional de ter seus membros indicados pelo Mandatário-Mór. E, pesando a favor dos engavetadores de plantão, não se olvide que também naquele Sodalício existem mil maneiras de se procrastinar os feitos levando-os a se arrastarem até que 'a poeira assente'. Bastante conveniente para o combalido congressista que teve a 'brilhante' idéia!" Envie sua Migalha