Caso Palocci

"Como já anunciado por este poderoso e 'vidente' canal, a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda foi arquivada (Migalhas 2.215 - 28/8/09 - "Livre pra voar" - clique aqui). O curioso nessa história, a meu sentir, foi a afirmação do Ministro Peluzo que, após dizer que tinha dúvida sobre o recebimento ou não da mesma, decidiu rejeitá-la sob o argumento de que a dúvida deve beneficiar o réu e, portanto, ser rejeitada. Como sabemos, tal regra vale apenas quando da prolação da sentença, mas nunca quando do recebimento da denúncia ou queixa, sob pena de inviabilizar-se a persecução penal. Cordialmente,"