Registro dos filhos

14/9/2009
Ana Stela Galardi de Mello

"Sou a favor de um projeto de lei que vise a não alteração do nome dos cônjuges em virtude de casamento (Migalhas 2.225 - 14/9/09 - "Migas - 1" - clique aqui). Somente em casos excepcionais é que poderia haver alteração do nome posterior ao registro, como nos casos em que expõe a pessoa a situações vexatórias ou homonímia em excesso. Exceto isso, ninguém deveria estar autorizado a alterar o nome. Geraria mais segurança a terceiros e não haveria tanta perda de tempo com registros e seus cancelamentos."

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