PLs que não viraram lei

"Caros migalheiros, vamos falar de projetos que realmente são relevantes (Migalhas 2.228 - 17/9/09 - "Criatividade legislativa" - clique aqui)? Correndo o risco de ser acusada de nepotismo, vou indicar a leitura de um projeto de emenda constitucional de um parente, Dep. Fed. Carlos Sampaio: PEC 380/2009. Se aprovado, poderá moralizar os Conselhos de Ética das Casas Legislativas, fazendo com que os pareceres do Conselho de Ética que determinarem perda ou suspensão de mandato apenas possam ser 'derrubados' por 2/3 da Casa (quórum qualificado, que dificulta a manobra), criará a possibilidade de requisição de documentos e convocação de testemunhas pelos Conselhos (instrumentos de investigação) e ainda impedirá que certos parlamentares façam parte dos Conselhos de Ética, como aqueles que respondem perante o conselho, os que estejam sendo processados por crime ou contravenção, os condenados por improbidade, dentre outros. Isso porque atualmente muitas vezes os integrantes do conselho têm a ficha mais extensa que a do investigado... Para quem quiser verificar no site da Câmara é só entrar no www.camara.gov.br, clicar em 'projetos de lei e outras proposições' e preencher 'PEC', no tipo e nº 380 de 2009. Aí dá para ver quem assinou o pedido de proposta, os andamentos, etc... Abraços,"