Artigo - A lei de talião ainda sobrevive para o autor do crime de estupro

22/9/2009
Alfredo Martins Correia - escritório M. Correia Advogados Associados

"Patriótico redator-chefe: Eis que chegou mais uma lei polêmica. Trata-se da 12.031, de 21/9/09 que obriga a execução do hino nacional brasileiro uma vez por semana nos estabelecimentos de ensino fundamental das redes pública e privada (Migalhas 2.231 - 22/09/09 - "Lei de Talião" - clique aqui). É de se notar que o termo 'execução' não infere obrigatoriedade de 'interpretar' a letra e, muito menos, conhecer o sentido das palavras de seus famosos versos. Assim é que, executando-se, nem que seja através de um cd instrumental, a música de Francisco Manuel da Silva, estaria satisfeita a obrigação semanal. Não passa despercebido que a lei federal assinada pelo vice-presidente Alencar não prevê possa o hino ser executado nos demais dias da semana, haja vista que faltou no texto legal a expressão 'ao menos' uma vez por semana. Pela ótica da outra lei, a do 'Esforço Mínimo' a tal execução ficará , se tanto, por conta de uma mísera vez por semana. Mas nem é isso o mais importante, cívico diretor de redação, e sim o fato inescondível de que se canta hoje a letra de Joaquim Osório Duque Estrada da mesma forma que nós entoávamos os cânticos católicos de 4 décadas atrás: sem entender nada do latim. É, pois, oportuno perguntar: ouvir o hino sem cantá-lo vale de quê? E, mais, cantá-lo sem entender patavina da letra adianta o quê? Enquanto os alunos da rede fundamental pública ou não continuarem a desconhecer que 'o lábaro que ostentas estrelado/ e diga o verde louro dessa flâmula/ paz no futuro e glória no passado' refere-se especificamente ao mais expressivo dos símbolos nacionais: a bandeira brasileira, pouco adiantará balbuciar palavras desconexas e de sentido desconhecido. Como quem recita um poema de Vinícius é preciso sentir a emoção ditada pelo sentido das frases. Seja para sorrir com a expectativa de 'o teu futuro espelha essa grandeza' ou chorar com a degradação ambiental que grassa nos outroras 'lindos campos (que tinham) mais flores' ou 'nossos bosques (que tinham) mais vida'. Enfim, refletir é preciso, talvez como única forma de defender o Brasil de seus próprios filhos: 'Se ergues da justiça a clava forte, verás que um filho teu não foge à luta'. Por último, aí na redação mais festejada do rincão pátrio, já foi hasteado o lábaro estrelado? Congratulações cívicas."

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