CF

"Prezado editor de Migalhas, na próxima segunda-feira, dia 5 de outubro de 2009, estaremos comemorando 21 anos de promulgação da Constituição de 1988. Pelo texto aprovado, não há dúvidas de que se trata de um documento progressista, particularmente por resgatar e estabelecer direitos fundamentais, num momento de transição da história política do País. Na Assembleia Nacional Constituinte, iniciada em 1/2/1987, todos os grupos representativos da sociedade tiveram ampla participação: empresários, trabalhadores, republicanos, monarquistas, parlamentaristas etc. Não se pode falar na Assembléia Nacional Constituinte sem citar o nome do seu relator geral, J. Bernardo Cabral que, em sua obra 'O Poder Constituinte'¹, revela a tentativa de desestabilizar e desacreditar o poder conferido aos constituintes para elaborar a nova carta política do País. Considero que o livro de Bernardo Cabral deveria ser estudado com profundidade nas universidades, em todos os cursos relacionados às ciências sociais, a exemplo também da obra 'Quem faz as leis no Brasil?'², de Osny Duarte Pereira, por explicarem, de forma objetiva e profunda, como se desenvolve o processo político, que conduz a ordem jurídica que nos governa. Por fim, aproveito a oportunidade, para prestar homenagem a todos os que participaram direta ou indiretamente nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, que culminou na atual Constituição, a que mais tempo vigorou em nosso país, apesar de muitas de suas conquistas ainda não terem sido implementadas por falta de regulamentação, e outras que, a todo custo, pretendem ver revogadas, como os direitos e garantias individuais e os direitos sociais. Um forte abraço.

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1 Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, Brasília, 1988. 

2 Editora Civilização Brasileira, Cadernos do Povo Brasileiro, Rio de Janeiro, 1963."