Honduras

"Senhor redator, é incrível como as pessoas procuram distorcer os fatos a seu bel prazer. Esse é o patamar de análise do senador Aloizio Mercadante sobre o caso de Honduras (Nem Continuismo Nem Golpismo, O Estado de 6/10/09). Ora, uma leitura atenta do texto constitucional de Honduras permite compreender que certas coisas de lá não são como as coisas daqui, no Brasil. Nem poderia ser de outra forma, pois é outro país, outra nação, outro povo, outra soberania. Lá não há processo de impeachment, a constituição hondurenha não o prevê. Ao revés, contém um procedimento sumário e decisivo para quem não observa as normas constitucionais. Portanto, não tem sentido julgar os fatos e circunstâncias hondurenhos segundo as normas constitucionais brasileiras. E, incompreensivelmente, isso é difícil de ser reconhecido pelo senador Mercadante. Por outro lado, interpretar, se necessário for, a Constituição de Honduras, isso compete ao seu Poder Judiciário e não aos políticos brasileiros. Só destes quererem interpretar a Constituição hondurenha, isso já constitui uma forma de intervenção indevida nos negócios da soberania alheia. Somente por ausência de malícia poderia Mercadante ponderar que 'Zelaya' 'merecia' ter sido submetido a julgamento na Suprema Corte de Honduras'. Merecia, nada tem a ver com qualquer técnica jurídica, donde se conclui que ele mesmo não está muito seguro no seu objetivo. Todavia, as normas constitucionais hondurenhas prevêem medidas específicas para as violações (ou tentativas de violação) da Constituição. Assim lá, exatamente para obstar o tal de 'populismo continuista' e o 'golpísmo' (referidos por Mercadante), foi estabelecido, está escrito na Constituição, um procedimento sumário e rápido para salvaguardar as instituições. Ignorando os preceitos constitucionais hondurenhos, Mercadante não obstante procura assumir uma posição, digamos, independente da orientação proclamada pelos membros de seu partido e de seu governo. Assim, é surpreendente, mas incisiva, a sua afirmação de que as atitudes temerárias e inconsistentes de Manuel Zelaya decorreram de sua 'aproximação a Hugo Chaves', de quem teria recebido 'substancial ajuda financeira'. Temerárias, refere-se ele à resolução de Zelaya de afrontar a Constituição de seu país. Inconsistentes, deve estar se referindo à ajuda venezuelana que, então, não teria sido do montante esperado. Em suma, Mercadante deixa patente que: Hugo Chávez gasta o dinheiro venezuelano para desestabilizar governos de países da América Central e do Sul; que o mesmo Hugo Chávez é um constante interferente na política dos países da América espanhola (salvo Cuba, é óbvio e ele nem ousaria interferir); que essa situação deixou o governo brasileiro numa situação incômoda. Embora não tenha a coragem de afirmar, Mercadante sabe muito bem que a causa desse incômodo é Zelaya com seu chapelão, com o apoio logístico e financeiro de Chávez. Quanto ao fato de estar hospedado em nossa embaixada, bem, isso é um problema de outra parte que poderia ser solucionado encaminhando-o para seu ambiente como o é a embaixada de Cuba. Ou da Venezuela? Não, nesta não; não agradaria ao Chávez. Afinal, coisas e documentos comprometedores poderiam vir a lume. Difícil é pensar de outra maneira."