STF

"As denúncias contra deputados federais e senadores, no STF, quase sempre são encaminhados para arquivamento. Em muitos casos, isso ocorre depois de o processo prescrever, após ‘descansar’ anos a fio nas gavetas da burocracia da Justiça. Há, porém, quem atribua o desolador destino das acusações à má qualidade das denúncias apresentadas, como disse o ministro Marco Aurélio em recente entrevista. Uma crítica, aliás, rebatida pelos policiais federais. As acusações mais freqüentes são as de crime de responsabilidade e peculato, seguidas dos crimes contra a Lei das Licitações. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, vê a causa na morosidade do STF, os arquivamentos são a conseqüência, destaca Britto. Na avaliação dele a descentralização dos processos seria uma forma de apressar os julgamentos, o que poderia, segundo ele, resultar em condenações contra os parlamentares. 'Essas denúncias contra deputados e senadores poderiam facilmente ser encaminhadas ao STJ. A mudança melhoraria os andamentos e poderia até resultar em condenações', observa o presidente da OAB."