Artigo - Reflexões dum juiz sobre contato com advogados

"Sr. Diretor. Ao ler o texto abaixo lembrei-me do que falei sobre interpretação, no mesmo dia. 'Esquece-se, por certo, o D. Magistrado que muitas das vezes a linguagem escrita não carrega o exato e preciso sentido do quanto se pretende expressar em essência (Migalhas 2.243 - 8/10/09 - "Conversas fora dos autos" - clique aqui). Ainda, há que se observar que, não obstante a literalidade da letra da lei, ao magistrado não lhe cabe apenas aplicá-la mecanicamente, mas também, e principalmente, interpretá-la segundo critérios hermenêuticos aceitos pela doutrina, sempre com vistas à promoção da justiça (aplicar a lei simplesmente não necessariamente é fazer justiça), s.m.j. Bruno Zaroni'. Eis o grande perigo. Interpretação ! Li hoje na mídia que a USP de São Paulo deixou de figurar mundialmente entre os 200 cursos mais capacitados, e pergunto : Não são da USP e de outras faculdades e universidades pátrias os alunos que prestam exames para a OAB e para a magistratura ? Não será devido à péssima didática que temos tão maus ministros, desembargadores, juízes, promotores e advogados ? Não seria bom fazer um grande revisão nisso tudo ? Lemos aqui e acolá mestres, doutores, juristas etc... Esbarramos diariamente com sentenças em processos, jurisprudência sem pé nem cabeça e até hilariantes e com intenção de serem dogmas : teleologia e ativismo, (hilariantes) porque são aceitas, absurdamente sem raciocínio (data venia !), até de parte de professores de faculdades, de advogados, e, pior, de nossa egrégia OAB, que se mantém quieta contra o descalabro. Há muito venho sugerindo que mestres consagrados, juristas, hermeneutas e até filólogos-etimólogos examinem muitas sentenças abomináveis, contra legem, sob protesto, tais como as que nomeei em meu livro 'A Justiça Não Só Tarda...Mas Também Falha'. Excepcionalmente, Migalhas tem-me atendido ; mas é o único órgão democrata que me atende. Em Migalhas do dia 8/10, dispus uma análise sob interpretação quanto às doenças mentais. Quem está disposto a encarar esse problema serííssimo porque estamos vendo membros do judiciário certamente sem nenhuma noção de medicina psiquiátrica, colocar doentes na cadeia, desprezando laudos elaborados por peritos. Isso não é crime ? E pior, há algum tempo, alhures, li que um Ministro do STF, hoje regiamente aposentado, dizer que um juiz estava capacitado a analisar se um réu era ou não doente mental, sendo que perguntei num processo se o juiz seria psiquiatra, porque, se não fosse, estaria cometendo dois delitos. Mais uma vez desculpe-me Migalhas por estender-me em minhas considerações em busca da Justiça, na acepção da palavra. Atenciosamente."