Artigo - O princípio do juiz natural e a escolha de ministros para o egrégio STF

28/10/2009
Divaldo Roque de Meira

"De acordo com o entendimento do colega dr. Adugar Quirino (Migalhas 2.256 - 28/10/09 - "Principio constitucional" - clique aqui). Proponho, também, que se acrescente nessas propostas o seguinte: a pessoa indicada aos Tribunais pelo Quinto Constitucional não perde a condição de 'quintanista' e só pode ser indicado para outros Tribunais na condição de quintanista, quer do MP quer da OAB. O STJ não é hoje composto por maioria de quintanista?"

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