Sarney

"O Estadão continua publicando declarações de Ministros do STF, Cientistas Políticos, Atores, Presidente a OAB nacional, Jurista, Atriz. Unânimes, a respeito de '90 dias de mordaça'. 'Censura prévia é inaceitável e intolerável'. Walter Maierovitch, Jurista, tocou no cerne da questão: 'É inadmissível que não tenhamos um instrumento que garanta a via direta ao STF em episódios como esse, que atinge o Estadão.' Digo eu que não é lógico e nem jurídico que em hipótese como esta, em que o TJ/DF exorbita de maneira intolerável quando inclusive retarda julgamentos, esteja o Periódico impedido de recorrer à Instância Superior, em concomitância com eventuais Agravos de Instrumento que afore naquele Tribunal. O Judiciário existe para interpretar a aplicação da Lei no caso concreto. Nada obsta que o Supremo conheça de Recurso e ignore eventual alegação de supressão de instância, porque tratar-se-ia de interpretação conforme e excepcionalíssima. Com destaque para 'excepcionalíssima' para que não sirva de paradigma em circunstâncias diferentes.Sou adepto da supremacia da essência sobre a forma. As Leis Processuais não podem ser um fim em si mesmas. Saudações,"