Bacen Jud 2.0

10/11/2009
Fabiano Fabri Bayarri

"Apesar do indiscutível avanço na eficácia prestação jurisdicional, o sistema Bacenjud ainda é cercado por abusos (Migalhas 2.263 - 9/11/09 - "Bacen Jud 2.0" - clique aqui). Dentre estes, o mais comum é o bloqueio de quantias muito superiores às que estão sendo executadas (v.g., na hipótese de o executado possuir mais de uma conta bancária, e em todas elas existir saldo suficiente). Mesmo com o desbloqueio após pedido neste sentido (ou mediante recursos e até MS em casos mais graves), fato é que os réus em execução muitas vezes têm de amargar dias, as vezes semanas, com seu patrimônio injustamente indisponibilizado, até que se libere o excesso indevidamente bloqueado. É uma verdadeira inversão do sistema processual, e quiçá das garantias constitucionais, ocorrendo de forma perigosamente silenciosa."

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