Dia da Consciência Negra

18/11/2009

Zeno Simm

"O Estado pode decretar 'feriado' estadual em dia que não seja a sua 'data magna'como previsto em lei federal (Migalhas 2.269 - 17/11/09 - "Feriado" - clique aqui)? E o município pode decretar feriado que não sejam os 4 religiosos (dentre eles a Sexta-Feira Santa) permitidos pela lei federal? Abraço migalheiro,