Caso Battisti 19/11/2009 Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 "Leio em Migalhas o comentário do dr. Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior. 'Data venia' Esse é o grande equívoco. O STF é um órgão do Judiciário criado para determinar o cumprimento da Constituição, não para imiscuir-se em tudo como se fosse o órgão máximo da Nação e até deturpar leis. O Legislativo é que deve determinar o cumprimento ou não, se o STF enfiar os pés pelas mãos, o que infelizmente sucede como nesse caso do Battisti. Precisamos, isto sim, ter um legislativo consciente de suas qualificações para não ser engolido pelo Judiciário, por isso precisamos depurá-lo com órgãos eficientes para coibir práticas abusivas, quer do Judiciário, quer do executivo, enfim, uma verdadeira democracia depende de seu legislativo. Atenciosamente," Envie sua Migalha