Educação

"No seu artigo 'Educação e Constituição', na FSP, de 22/11, (Tendências/Debates), o ministro da Educação Fernando Haddad chega a estarrecer o leitor, ao divulgar a implementação que o Governo pretende fazer na capenga área da educação. Duas emendas constitucionais (51 e 59) vêm para revolucionar. Algumas novidades: a) obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos; b) fim da DRU da educação, que retirava R$ 10 bilhões ao ano; c) criação de piso salarial nacional do magistério; d) criação do Fundo da Educação Básica, que multiplica por 10 a complementação da União, visando equalizar o investimento por aluno no País; e) os recursos do salário-educação passarão a financiar toda a educação básica, da creche ao ensino médio; f) ensino fundamental de nove anos, que passa a começar aos 6 anos; g) extensão da complementação de livros didáticos, alimentação, transporte e saúde, para toda a educação básica, da creche ao ensino médio, enquanto que, antes, era tudo restrito só ao ensino fundamental. Se for, de fato, posto em prática, vai ser difícil botar defeito nesse avanço todo."