Questões jurídicas

23/11/2009
Paulo Stefani Tobias

"Por favor será que poderiam me responder duas questões que estou com muitas dúvidas, por gentileza? 1. A doutrina entende que a matéria concernente aos pressupostos processuais e condições da ação não preclui. Sendo assim, pode o juiz reconsiderar decisão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação após o julgamento de agravo de instrumento pelo Tribunal 'ad quem'? 2. Prescrição é preliminar de mérito? Desde já agradeço."

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