Questões jurídicas

26/11/2009
Martinho Leite

"Universidade no interior de São Paulo, matéria Ética Profissional, cujo professor aplicou a seguinte questão em prova curricular: Analise a situação apresentada abaixo, segundo o CED e/ou EOAB, e indique se são legais ou não (por ex., se é nulo ou como sanar) Justifique a resposta com o artigo do CED e/ou EOAB. 'Claudia, advogada inscrita na OAB/SP, foi presa em flagrante por crime afiançável, por motivo de exercício da profissão'. O professor ensinou que deve-se interpretar a 'contrario-sensu' e que sim, o advogado pode ser preso em flagrante por crime afiançável, por motivo de exercício da profissão; havendo o pagamento da fiança o inquérito segue normalmente. O que pensam os amigos migalheiros sobre o tema? Obrigado. Atenciosamente,"

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