Operação Caixa de Pandora

"Diante do recente escandalosíssimo escândalo ocorrido no Planalto Central, documentado em som e imagem inequívocos, diz o Luiz Inácio que não pode se manifestar porque não está convencido da culpabilidade dos envolvidos, visto que, sentencia, a culpabilidade é extraída de um 'processo de apuração e de investigação'. Afirmação nada contestável, pois essa é a diretriz da sistemática jurídico-processual brasileira. Essa assertiva sinaliza sua apreciação do caso do italiano Cesare Battisti. Houve uma investigação e um processo sobre os crimes a ele atribuídos. Elementos dessa investigação e desse processo instruíram o pedido de extradição formulado pelo Governo da Itália. E aqui, Cesare Battisti exerceu todos os seus direitos de defesa que foi ampla e plena, sem cerceamento, como deixaram patente seus advogados. Em suma, tudo ocorreu segundo o devido processo legal exigido pela Constituição Brasileira de 1988. E, por maioria, o STF, o órgão judiciário competente para processar e julgar pedidos de extradição (sempre solicitados por Estado estrangeiro), entendeu que os assassinatos cometidos não passavam de 'crimes comuns', e, diante dessa conclusão insofismável, inequívoca e contundente, a Corte concluiu por deferir o pedido de extradição. Fixada assim, mediante um 'processo de apuração e de investigação' conclusivo, a natureza dos crimes atribuídos ao italiano Cesare Battisti, outra não poderá ser a atitude do Luiz Inácio senão entregá-lo ao governo italiano. Crime comum não induz a concessão de asilo, de refúgio; isso é o que está na lei, que decorre da lei em vigor neste país. Afinal, num processo, que tramitou segundo as regras do devido processo legal, concluiu-se, a conclusão é do mais importante Tribunal deste país, que foram cometidos crimes comuns e que, por essa razão prevista em lei, concederam a extradição pedida. O Luiz Inácio, com sua afirmação inicialmente referida e que se encontra destacada em todos os jornais deste país, deu o sinal de seu futuro ato a respeito do italiano Cesare Battisti: a entrega deste ao governo italiano é inevitável, pois o processo, inclusive investigação, perpetrado perante o nosso Supremo Tribunal Federal, 'fala por si'. Ademais, este pais não é um homiziadouro de criminosos comuns estrangeiros."