Lei Seca

3/12/2009

Alexandre Assolini

"Sobre a matéria trazida em Migalhas 2.280, gostaria de saber onde é que está o elemento normativo ('direção anormal') do art. 306 da lei 9.503/97, exigido pelo nobre desembargador Gilmar Augusto Texeira para receber a denúncia (2/12/09 - "Migas - 9" -clique aqui)? A vingar essa tese, teremos inúmeros HCs a serem distribuídos..."