República de sindicalistas

14/2/2005
Abílio Neto

"Os inativos e pensionistas do serviço público foram tributados pela Emenda 41 em nome da solidariedade, uma coisa esquisita porque só tem um lado, pois o empregador privado paga a chamada contribuição patronal de no mínimo 21% sobre as remunerações dos empregados, mas o governo não entra com um só centavo de real na incidência de contribuições sobre a folha de pagamento dos servidores públicos. Com a alteração pelo STF do teto de isenção para inativos e pensionistas (outra coisa esquisita porque o regime é dito totalmente contributivo), a arrecadação conseguida com essa espécie de confisco, não deve chegar a oitocentos milhões de reais em 2005. Por sua vez, no regime do INSS, com a implantação total do chamado fator previdenciário, quem de agora por diante requerer sua aposentadoria, reais de menos receberá. Assim, em tese, não haveria razão para o tão falado déficit bilionário das contas do INSS que dizem chegará a 40 bilhões de reais em 2005. Só que o governo joga nessa conta, o rombo existente na previdência do servidor público, onde só quem paga é o segurado. Por outro lado, receitas da Seguridade Social como a COFINS e a CSLL são contabilizadas nas contas de receitas da União, deixando a Seguridade Social a ver navios. Deste modo fica muito fácil fabricar déficits e apontar rombos nas contas públicas. Somos ruins na qualidade dos gastos públicos, péssimos prestadores de contas e horríveis na sua fiscalização. Mas este governo do PT também acrescentou duas outras facetas: l) Não fala do rombo na previdência dos militares que chega a R$ 12 bilhões anuais, prejuízo que também credita ao sistema do INSS; 2) Não fala do rombo astronômico dos fundos de pensão das estatais como a Petros (Petrobrás) e a Previ (Banco do Brasil). O buraco da Petros foi divulgado durante o carnaval pra que ninguém soubesse, e chega a R$ 13 bilhões. A Previ, no governo de Fernando Henrique, recebeu transferências de dinheiro público que atingiram R$ 11 bilhões, mas segue ruim das pernas, e em nome da solidariedade o governo quer nos empurrar esses prejuízos goela abaixo. Com o PT no governo, os sindicalistas da Petrobrás e do Banco do Brasil, não querem nem ouvir falar em benefício por contribuição definida, aquele em que o funcionário faz os seus recolhimentos mensais e no momento da aposentadoria receberá o resultado da rentabilidade de suas aplicações (feitas por ele e pela empresa em seu nome). É o sistema que não produz déficit, mas vá dizer isto aos sindicalistas, principalmente agora que estão mandando. E olhem que Fernando Henrique conseguiu acabar com aquele absurdo em que a contribuição para os fundos era de dois reais das estatais para cada real dos seus empregados, pois agora a contribuição é de um para um. Como era de se esperar, surgiram os déficits, mas pasmem, os privilegiados empregados das estatais com o apoio dos seus poderosos sindicatos, querem que o rombo anunciado seja coberto pelo dinheiro do contribuinte. É nisso que dá colocar sindicalistas no governo, pois as vantagens dos funcionários das estatais serão bancadas pelas empresas e demais pessoas físicas contribuintes da União. É por este motivo que não me assusto com medida provisória destinada a aumentar tributo, pois a finalidade desta é angariar recursos para que o Tesouro suporte todos esses excessos. Hoje a grande tolice que se faz é pousar de nacionalista e defender, por exemplo, a Petrobrás. Somos quase auto-suficientes em petróleo, mas temos, em contrapartida, a gasolina vendida como uma das mais caras do mundo. Enquanto isso, os seus empregados gozam de vantagens que não são atingidas por qualquer espécie de reforma e os seus benefícios são intocáveis, ao contrário do segurado do regime do INSS que tem o chamado fator previdenciário como redutor, e também do servidor da administração direta e das autarquias que sofre na pela a ausência da paridade com os ativos e ainda padece com o malsinado desconto previdenciário, o qual não poupou nem as pensionistas. Esta é a república dos sindicalistas."

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