Caso Sean

"Em uma das primeiras lições que o Professor João Baptista Villela proferiu à minha turma na Vetusta Casa de Afonso Pena é que a paternidade não é definida pelo vínculo biológico e sim pelo afetivo (Migalhas 2.295 - 23/12/09 - "Pátrio poder" - clique aqui). Em sua conclusão no artigo ‘Desbiologização da Paternidade’ define de forma magistral o vínculo que, de fato, define quem é o 'pai': ‘Qual seria, pois, esse quid específico que faz de alguém um pai, independentemente da geração biológica? Se se prestar atenta escuta às pulsações mais profundas da longa tradição cultural da humanidade, não será difícil identificar uma persistente intuição que associa a paternidade antes com o serviço que com a procriação. Ou seja: ser pai ou ser mãe não está tanto no fato de gerar quanto na circunstância de amar e servir. Veja-se a célebre sentença de Salomão. Que fez o sábio magistrado para dirimir o conflito das duas mulheres, que se dizendo, cada uma, ser a mãe, pretendiam a guarda da criança? Não recorreu a qualquer critério de natureza biológica. Nada que, sequer de longe, recordasse os sofisticados exames serológicos ou as complexas perícias antropogenéticas que um juiz tem hoje à disposição. Simplesmente pôs à prova o amor à criança por parte das querelantes. Sua capacidade de renúncia em favor do filho. O dom de si mesmas. Não buscou o lúcido filho de Davi assentar a verdade biológica, senão, antes surpreender a capacidade afetiva. Ou seja: fundou-se em nada menos do que naquilo que, em linguagem de hoje, se identifica na Alemanha por Kindeswohl e na América do Norte por the best interest of the child."