Caso Sean

"Após comentar a decisão do Ministro Gilmar Mendes sobre o caso Sean, Migalhas indagou quem teria inventado a expressão 'pai biológico' (Migalhas 2.295 - 23/12/09 - "Pátrio poder" - clique aqui). Pois bem: dita expressão seguramente decorre do fato da jurisprudência já ter consolidado de há muito a questão da 'parentalidade socioafetiva', inclusive, em atenção ao princípio da proteção integral do menor, decidindo que a parentalidade socioafetiva prevalece sobre a parentalidade biológica. Aliás, trata-se de conceito corriqueiro ao Direito Pátrio há muito tempo, pois é equivalente à conhecida 'posse de estado de filho'. Logo, a expressão 'pai biológico' não é tautológica, como Migalhas pode ter imaginado, pois serve para diferenciar aqueles que colocaram a criança no mundo daqueles que efetivamente a criaram (para usar uma definição abstrata que, todavia, não abarca todas as hipóteses possíveis)."