Prefeitura de Campinas

"O que é isso!? Espero que os portentosos próceres de Migalhas se manifestem (publicamente) a respeito deste fato que acaba de acontecer na outrora honorabilíssima cidade de Campinas. Só confio no que os senhores disserem. Atenciosamente,

O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) contratou como assessora da Secretaria Municipal de Finanças uma advogada que move cerca de 300 processos contra a Prefeitura de Campinas. A portaria da nomeação de Maria Odete Ferrari Pregnolatto foi publicada anteontem no Diário Oficial do Município (DO). Dois vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal avaliaram como "contraditória" e "melindrosa" a contratação. Maria Odete é tida como uma das advogadas mais experientes sobre questões tributárias. Entre as ações judiciais contra a Prefeitura, estão processos que questionam o valor venal e enquadramento de imóveis no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). "A minha posição contra estas questões continuarão as mesmas. Porém, o meu cargo é técnico. Ou seja, vou dar parecer apenas sobre os procedimentos da Secretaria de Finanças em relação à legislação", argumentou a advogada. Ela também impetrou ações contrárias à Administração Municipal na área de educação, além de pedido de ressarcimento ao poder público para os campineiros que foram vítimas de enchentes. Segundo Maria Odete, quando recebeu em janeiro o convite do prefeito para o cargo, ela retirou o seu nome dos processos. Questionada sobre se os novos advogados são integrantes do seu escritório, ela respondeu que "são advogados que eu já tenho parceria." A advogada afirmou que não vê qualquer imoralidade e que não irá se beneficiar do cargo público dando pareceres favoráveis aos seus processos judiciais. "Os processos do IPTU e ISS são analisados na Secretaria de Assuntos Jurídicos. Não vou privilegiá-los (advogados parceiros)" , garantiu a nova assessora da Secretaria de Finanças, que receberá R$ 6.011,00 mensais como salário. No ano passado, durante as audiências públicas sobre o IPTU e ISS, a advogada se destacava como uma das mais críticas com relação à política tributária do município. O vereador e membro da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Campineiro, Carlos Francisco Signorelli (PT), disse que em 2001 chegou a perguntar a Maria Odete se ela gostaria de trabalhar na Administração municipal, na época administrada pelo PT. "Ela me respondeu que não poderia porque tinha muitas demandas conta a Prefeitura na área de finanças. Por isso, acho contraditório e considerado incorreta a sua contratação", criticou. Para ele, mesmo que ela tenha retirado o seu nome dos processos ainda permanece um envolvimento porque são "colegas de escritório". "Para o bem dela, que considero muito competente, e da Prefeitura ela deveria abrir mão deste cargo", orientou o petista. O presidente da Comissão, Antonio Flôres (PSDB), apesar de não considerar antiético, classificou a contratação como "melindrosa". "O próprio prefeito irá ficar em uma camisa-de-força por causa dos vários processos", alertou. O tucano levantou ainda uma dúvida: "com a sua experiência ela poderá segurar muita coisa que poderia ser resolvida. Como sabia atacar, saberá como defender", alertou Flôres."