domingo, 1 de fevereiro de 2026

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A publicidade é um componente importante da liberdade de expressão, de informação e da livre iniciativa. Como qualquer direito, não tem caráter absoluto e está sujeita a limites.

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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "A Liberdade é Doce. Revista Jurídica Consulex, Brasília: 2013."
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