terça-feira, 11 de agosto de 2026

aspas

Nem mesmo o constituinte originário pode ter a pretensão de aprisionar o futuro.

Nem mesmo o constituinte originário pode ter a pretensão de aprisionar o futuro.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004."