O Poder Constituinte é a energia inicial que cria ou reconstrói o Estado, através de uma Constituição.

A Constituição, além de impor limites ao legislador e ao administrador, determina-lhes, também, deveres de atuação.

Uma Constituição não é só técnica. Tem de haver, por trás dela, a capacidade de simbolizar conquistas e de mobilizar o imaginário das pessoas para novos avanços.

O Judiciário é o guardião da Constituição e deve fazê-la valer, em nome dos direitos fundamentais e dos valores e procedimentos democráticos, inclusive em face dos outros Poderes. Eventual atuação contramajoritária, nessas hipóteses, se dará a favor, e não contra a democracia.