O Poder Constituinte é a energia inicial que cria ou reconstrói o Estado, através de uma Constituição.

A declaração constitucional de um direito importa a proibição de violá-lo, proibição imperativa até para o poder legislativo, quanto mais para o executivo.

O Judiciário é o guardião da Constituição e deve fazê-la valer, em nome dos direitos fundamentais e dos valores e procedimentos democráticos, inclusive em face dos outros Poderes. Eventual atuação contramajoritária, nessas hipóteses, se dará a favor, e não contra a democracia.

Para consolidar uma constituição, é necessário enxergar-lhe as máculas, que o fanático não vê, e prever-lhe os perigos, de que o otimista não cura.