domingo, 11 de janeiro de 2026

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O Direito, a norma jurídica, não é um dado da realidade, mas uma criação do agente do conhecimento.

O Direito, a norma jurídica, não é um dado da realidade, mas uma criação do agente do conhecimento.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015."
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