sábado, 10 de janeiro de 2026

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Os princípios expressam os valores fundamentais do sistema, dando-lhe unidade e condicionando a atividade do intérprete.

Os princípios expressam os valores fundamentais do sistema, dando-lhe unidade e condicionando a atividade do intérprete.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012."
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