Frases e pensamentos de grandes escritores sobre Termo Constituicao

A faculdade de regular as leis é uma faculdade política.

Rui Barbosa | Trecho retirado do livro "Obras Completas. Vol. XX, Tomo V. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1948."

Toda interpretação jurídica é, direta ou indiretamente, interpretação constitucional.

Luís Roberto Barroso | Trecho retirado do livro "Grandes transformações do Direito Contemporâneo e o pensamento de Robert Alexy. Conferência de outorga do título de Professor Honoris causae a Robert Alexy. UFMG, em 10 de fevereiro de 2014. Publicado em www.luisrobertobarros"

Toda interpretação jurídica deve ser feita à luz da Constituição, dos seus valores e dos seus princípios.

Luís Roberto Barroso | Trecho retirado do livro "Grandes transformações do Direito Contemporâneo e o pensamento de Robert Alexy. Conferência de outorga do título de Professor Honoris causae a Robert Alexy. UFMG, em 10 de fevereiro de 2014. Publicado em www.luisrobertobarros"

O legislador ordinário não pode desfigurar o desenho institucional traçado pelo constituinte.

Luís Roberto Barroso | Trecho retirado do livro "Federalismo, isonomia e segurança jurídica: inconstitucionalidade das alterações na distribuição de royalties do petróleo. RDE. Revista de Direito do Estado, V. 24, 2012."