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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
Resultado da busca
legalidade
A legalidade só deve ser respeitada quando deriva do princípio puro da justiça e da lei.
A legalidade não é só um baluarte para os administrados; é também, sobretudo, onde houver nos homens de Estado o sentimento do dever, uma couraça para os administradores.
Quando a legalidade deriva duma aparência, duma convenção, duma formalidade, então nenhum escrúpulo deve haver em a espezinhar.
Poderes ilimitados, só os tem a soberania constituinte, que reside exclusivamente na vontade nacional.
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