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terça-feira, 16 de dezembro de 2025
Resultado da busca
poder executivo
O Poder Executivo não julga, nem condena. É parte querelante, quando muito, perante a justiça criminal.
A independência do Poder não é o mesmo que a independência dos seus membros; todos os poderes políticos são independentes, mas há poderes políticos cujos membros são amovíveis, assim o Executivo...
Se a harmonia de poderes estabelecida pela nossa Constituição não é uma vã palavra, o executivo não tem nenhuma ação corretiva sobre o legislativo.
Administra o poder, que executa a lei. Legisla o poder, que a faz, ou altera.
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