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quarta-feira, 10 de junho de 2026
Resultado da busca
razoabilidade
O princípio da razoabilidade é um mecanismo para controlar a discricionariedade legislativa e administrativa.
O princípio da isonomia forma uma imperativa parceria com o princípio da razoabilidade.
Legislar consiste em discriminar situações e pessoas por variados critérios. A razoabilidade é o parâmetro pelo qual se vai aferir se o fundamento da diferenciação é aceitável e se o fim por ela visado é legítimo.
Não se deve subestimar o princípio da razoabilidade como um precioso mecanismo de controle da discricionariedade legislativa e administrativa.
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