Não se pode presumir, ou assumir como regra, que juízes e tribunais brasileiros profiram decisões equivocadas ou viciadas, de modo a atribuir às Cortes superiores o monopólio do acerto.

O órgão da justiça pública não é um patrono de causas, intérprete parcial de conveniências, coloridas com mais ou menos mestria: é, rigorosamente, a personificação de uma alta magistratura.

Só os tribunais julgam da existência dos delitos, e lhes impõem a sanção cominada.

Os tribunais desempenham um papel importante na vida democrática, mas não o papel principal.