O punir é dos tribunais, nunca de outra autoridade, debaixo do céu.

Juízes e tribunais não podem ser populistas nem ter seu mérito aferido em pesquisa de opinião. Devem ser íntegros, seguir a sua consciência e motivar racionalmente as suas decisões.

A violação de garantias individuais, perpetrada à sombra de funções políticas, não é imune à ação dos tribunais. A estes compete verificar se a atribuição política, invocada pelo excepcionante, abrange em seus limites a faculdade exercida.

Não se pode presumir, ou assumir como regra, que juízes e tribunais brasileiros profiram decisões equivocadas ou viciadas, de modo a atribuir às Cortes superiores o monopólio do acerto.