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terça-feira, 30 de junho de 2026
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tribunal
O Judiciário não pode ser escravo da opinião pública.
A violação de garantias individuais, perpetrada à sombra de funções políticas, não é imune à ação dos tribunais. A estes compete verificar se a atribuição política, invocada pelo excepcionante, abrange em seus limites a faculdade exercida.
O poder de juízes e tribunais, como todo poder em um Estado democrático, é representativo. Vale dizer: é exercido em nome do povo e deve contas à sociedade.
Creio que soberano é somente o Direito, / Pela interpretação dos livres tribunais; / Que o povo soberano, ele próprio, é sujeito / Às delimitações das fórmulas legais.
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