Programada para entrar em vigor a partir de janeiro de 2014, a nova lei anticorrupção () sancionada em 1º/8, está provocando um aumento no número de contratações de profissionais especializados em normas, políticas, diretrizes e códigos corporativos. De acordo com a Michael Page, a demanda por profissionais da área de Compliance aumentou 30% no acumulado até setembro em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo o diretor da divisão de Legal da empresa, João Marco Beltrão, o principal motivo para o aumento da demanda é que o ambiente atual de governança corportaiva ainda é bastante relevante para o investimento estrangeiro e ainda existe muito interesse em investimentos no Brasil.
"Esses projetos contam com um processo de due dilligence, processo de investigação e auditoria nas informações de empresas, que demandam profissionais gabaritados e que garantam legalidade dentro das normas locais e internacionais", afirma João.
De acordo com o diretor, a primeira percepção das empresas é de que, "a partir de agora, deverão ter um papel ativo no combate a práticas ilícitas. Isso porque a existência de áreas de Compliance será um atenuante na hora de aplicar punições. Além disso, o texto legal, a exemplo do que faz a de Defesa da Concorrência, traz uma espécie de 'delação premiada' para a empresa que denunciar atos ilegais", completa.
Para o consultor sênior Luiz Navarro, do escritório Veirano Advogados, "a nova Lei Anticorrupção e as exigências de maior controle e transparência no ambiente empresarial vão demandar um novo padrão de Compliance das empresas brasileiras e internacionais envolvidas em projetos com o governo", diz.
Segundo o advogado, dispositivo da norma determina que caso uma empresa cometa alguma irregularidade, será levada em consideração o "fato dela ter políticas internas e externas voltadas para o assunto, como código de ética, treinamento de seus profissionais e canal de denúncia". O que, segundo o causídico, motivou e vai motivar ainda mais, quando a lei entrar em vigor, a contratação de profissionais de Compliance.
O advogado também ressalta que esse aumento na demanda pela área deve acontecer não só nas empresas como nos escritórios. "Já observamos um aumento na procura por essa área, o governo estabeleceu um prazo de 180 dias até que a norma entre em vigor e é importante que durante esse tempo sejam adotadas medidas preventivas", ressaltou.
Com as atividades de Compliance, qualquer possível desvio em relação à política interna é identificado e evitado. Com isso, sócios e investidores têm a segurança de que suas aplicações e orientações serão detalhadamente geridas segundo as diretrizes por eles minuciosamente estabelecidas.
Perfil profissional
Para atuar na área de Compliance, não é necessário ser um advogado. Além do Direito, a administração, economia e contábeis estão entre as outras formações mais procuradas para essa posição.
Entre as principais funções desse profissional, estão contempladas:
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Mitigação de riscos;
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Fazer com que a corporação esteja cumprindo as leis, regulamentos e normas;
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Assegurar que a reputação da empresa seja mantida de maneira ética;
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Garantir o funcionamento das áreas de auditoria interna e externa;
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Estreito relacionamento com todas as áreas da empresa.
O perfil desse profissional é de alguém que promova a integridade, conduta ética e honestidade. Além de transparência, pró-atividade, ética, bom relacionamento interpessoal, comunicação, influência, liderança, organização, capacidade para trabalhar sob pressão.
Remuneração
Empresas de capital aberto pagam salários mais altos para essas posições, em média 35% a mais.
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