Foi publicado pelo CESPE, o edital do concurso público da prefeitura de Belo Horizonte/MG, que visa preencher cinco vagas de procurador municipal e formar cadastro de reserva.

Segundo o edital, os requisitos para concorrer ao cargo de procurador municipal da prefeitura de BH são: diploma de graduação em Direito e inscrição na OAB. Os aprovados cumprirão a jornada de trabalho de 6 horas diárias, e receberão salário no valor de R$ 7.630,26.

As inscrições deverão ser feitas pelo site do CESPE, entre às 10 horas de 17 de janeiro e às 18 horas de 16 de fevereiro de 2017, com pagamento da taxa de R$ 155,00. Os pedidos de isenção do pagamento da taxa devem ser enviados entre às 10 horas de 17 de janeiro e às 18 horas de 19 de janeiro de 2017.

O processo seletivo do concurso da prefeitura de BH será formado pelas etapas de prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. A prova objetiva está prevista para ser aplicada em 16 de abril de 2017, em BH.

Formada por 85 questões, a primeira avaliação versará questões acerca das matérias de Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Processual Civil; Direito Tributário e Financeiro; Direito Penal e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito Civil e Empresarial; e Direito Urbanístico e Ambiental.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no dia 18 de abril. O prazo de validade do concurso da prefeitura de BH será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

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