Estão abertas as inscrições do concurso do MP-MG 2017 (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) que visa preencher 40 vagas na carreira de promotor de justiça substituto. O concurso será organizado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).
De acordo com o edital de abertura, para concorrer ao cargo de promotor os candidatos devem ter diploma de graduação em Direito e experiência de, no mínimo, três anos na área jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 26.125,17.
Os candidatos devem realizar as inscrições pelo site da banca Fundep até 22/2, mediante o pagamento da taxa de inscrição de R$ 261,25. Os pedidos de isenção do pagamento da taxa devem ser enviados até o dia 26/1.
O processo seletivo do concurso do MP-MG 2017 terá etapas de prova preambular, provas especializadas, exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, provas orais, e avaliação de títulos.
A primeira etapa será aplicada no dia 2/4, em Belo Horizonte/MG, e terá 80 questões sobre Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Teoria Geral do Ministério Público, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Financeiro e Tributário, Direito Civil, Direito Material Coletivo, Direito Processual Civil e Direito Processual Coletivo.
A segunda etapa do concurso será composta de 4 (quatro) provas escritas especializadas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. As provas escritas especializadas estão previstas para os dias 24 e 25/6.
Já as provas orais estão previstas para o período de 17 a 31/10. Os horários e o local serão divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais. O prazo de validade do concurso do MP-MG 2017 é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da homologação do resultado final. Veja o edital de promotor do MP-MG.
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